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Escolha uma Página Fernanda Lara Tórtima Acerca a teoria do domínio do fato: 'Poder mandar não significa mandei'

Dallagnol virou procurador contra este que diz a lei. E ficou na base da “teoria do fato consumado”

“Eles acham que podem desconfiar se adiarem [ESTES pagamentos pendentes]. [Procuradores] Acham de que vcs podem criar uma vez sozinhos gravando e deixariam a controlada de modo a a seguinte”, escreveu Tórtima pelo grupo.

Esse foi este primeiro do 1 Completa por quatro pagamentos combinados entre Joesley e Aécio, completando R$ 2 milhões. ESTES repasses DE outras parcelas foram filmados através Polícia Federal utilizando autorizaçãeste judicial.

A teoria do domínio do fato serve apenas à distinçãeste entre autores e partícipes por um crime, após ter sido devidamente demonstrado terem os acusados concorrido de modo a sua realizaçãeste.

No Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por sua própria Corte Suprema, possibilitando-se a condenaçãeste do ex-presidente Fujimori saiba como autor mediato dos crimes cometidos em este seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes Destes órgãESTES do repressão entãeste existentes. No julgamento do Fujimori, ao contrário do que se fez cá, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá este de que se fez foi condenar Fujimori tais como autor, e nãeste mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio do uma estrutura organizada de poder, este domínio da vontade Destes autores de que realizaram o Espécie pelas próprias mãESTES (imediatos).

Parabéns Drª Fernada, a OAB e toda categoria sentem orgulho do seu manejorefregatráfego. Quanto a existência, ou não, por desacato, abuso de poder, etc..., teremos qual aguardar a apuração e o julgamento pelos órgãeste competentes para sabermos quem está utilizando a razãeste.

O É DA COISA: Tribunais não podem vir a ser palcos de idiossincrasias; só uma questão é óptima na democracia: “O de que diz a lei?”

Verifico qual os comentários A cerca de esta matfoiria, certos apaixonados outros não, na tua Enorme maioria nãeste mencionam este fato mais importante neste episódio, ou seja, A CORAGEM, Este MARAVILHOSO TRABALHO, A SERENIDADE DA DRª FERNANDA TÓRTIMA. Exatamente com ter presenciado todos os fatos, isento saber Pormenores do ocorrido, se posicionou a benefício das nossas prerrogativas, fez constar na ATA daquela sessãeste ESTES requerimentos dos advogados, desprovido nenhum juízo por valor, tinha este direito por ver registrados os seus requerimentos.

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Ação Penal 470 ares do novidade. A adoção de teorias aparentemente hermfoiticas, e, do toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e precisamente da comunidade jurídica, costuma servir de álibi para drásticas alterações de orientação de entendimento jurídico. A culpa passa a ser da “nova” teoria, saiba como se ela não existisse antes, e como se servisse aos fins para ESTES quais foi utilizada.

O que nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é qual a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser 1 dia desvirtuada e utilizada para flexibilizar a análise rigorosa que deve ser produzida em 1 processo penal acerca da prova Destes autos, a partir da presunçãeste por qual alguém tenha participado da prática de determinado crime em razão de tua posiçãeste hierárquica dentro por determinada estrutura do poder, tais como ocorreu recentemente em determinadas here passagens do julgamento da Proceder Penal 470.

Artigo elucidador e de extrema valia como em algum momento são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente no presente instante quando a aludida teoria tem sido aplicada do modo tão questionável.

Têm a possibilidade de o legislador declarar punível uma conduta pelo simples fato do não querer que ela mesmo que praticada? Há algum limite ao poder do legislador por incriminar, é possível diferenciar vontade e arbítrio? Na atualidade, um setor importante, se natural que não...

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